O Estado é o mediador das relações sociais. Sua função seria a de regular as atividades dentro da sociedade. Teria como papel se interpor entre os indivíduos, controlando os conflitos não solucionados entre eles.
O que não percebemos é que, para trazer a paz, promover acordos e cumprir com as leis, o Direito assume uma posição de neutralidade que, na verdade, não existe. O Direito mistifica seu processo política justuficando-se através da cegueira da Justiça.
Essa justiça só se cumpre para quem é pobre, negro, homem e jovem. e, para eles, a cadeia é a Universidade do Crime.
A proposta da PL-122 é de que a discriminação aos homossexuais seja criminalizada da mesma maneira que a discriminação de cunho racista e religioso.
Muito se discute sobre a ampliação das formas e fôrmas de criminalização, alguns defendendo a idéia de que o ideal seria ter um Código onde minimamente o Estado interferisse na vida dos indivíduos. Ora, onde seria possível a aplicação desse ideal teórico, é o que pergunto-me diante de tanto blá-blá-clá utópico.
E venho com mais utopia responder à questão. Trata-se de imaginar um mundo educado. Uma sociedade onde as pessoas conseguem se relacionar uma-a-uma. É aí onde nós, pessoas, precisamos entrar em ação. Adianta ir ás ruas gritar? Serve de que espalhar panfletos? Porque estão dando a cara à tapa?
É preciso respeitar o preconceito alheio. Eu defendo isso e muito gente pode até me condenar e contra-argumentar. Vou respeitar, porque essa é a minha posição e isso mudou a forma como trato o mundo e o tratamento que recebo de volta. Nunca exigi respeito, porque não precisei ainda.
Um homem negro visitou a Faculdade de Direito para ir assistir à palestra e contou, durante o debate que está disponível online, que se sentiu de certa maneira discriminado pelo fato de o segurança, também negro, suspeito que também pobre, o ter abordado questionando-o a respeito de sua ligação com aquela faculdade.
Ora, sou branca, sócia de um bar em Boa Viagem, por não ter ido muito arrumada ao mesmo local, às vezes aparentar ser lésbica até no jeito de andar, percebi olhares estranhos do mesmo segurança. Pressenti algo quando o vi levantando-se da cadeira. Não esperei nenhuma abordagem. Cumprimentei-o com um boa-noite bem educado, como se eu o tivesse procurado, disse-lhe meu nome e o motivo da minha visita ao estabelecimento. Solicitei orientação sobre o local do evento ao qual me dirigia e, ao sair, o cumprimentei novamente. No segundo dia, ao chegar na faculdade, ganhei de volta um sorriso.
A perspectiva e a atitude mudam um cenário que poderia ter sido completamente diferente. Não acredito que o Estado vá conseguir regular essas relações sociais. Esses detalhes de convivência que não se configuram exatamente crimes, mas em que pode transparecer atitudes criminosas.
É preciso educar para atitudes diferentes. É preciso respeitar o preconceito alheio sem calar-se diante das atrocidades geradas pela discriminação e intolerância que ele propaga. Respeite sem permitir ser desrespeitado.
Abaixo segue alguns links do áudio gravado quinta à noite do último painel que integrou a grade de programação da Semana De Estudos Sobre Criminologia e Direitos Humanos, promovido pel Núcleo de Assessoria Jurídica Popular / Direito Nas Rua (NAJUP) que aconteceu de segunda a quinta dessa semana (23-26/05) na Faculdade de Direito do Recife, Auditório Tobias Barreto.
Fala inicial de Roberto Efrem, professor do curso de direito da UFPB e fundador do NAJUP, sobre a Pl-122, Projeto de Lei que criminaliza a homofobia.
Roberto Efrem by Déborah Guaraná
Fala inicial de Benedito Medrado, doutor em psicologia e militante do Instituto PAPAI, sobre a PL-122, Projeto de Lei que criminaliza a homofobia.
6 junho, 2011 no 10:50 pm
que texto nada a ver é esse?